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Simples Nacional: veja o que muda na emissão de notas fiscais de serviços

Publicado em 19 de junho de 2026

Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional terão de se adaptar a novas regras para emissão de notas fiscais de serviços nos próximos meses. A principal mudança é a...

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Pejotização: um ano de suspensão e o pânico de admitir que 2026 não é 1943

Publicado em 19 de junho de 2026

Há pouco mais de um ano, o Supremo Tribunal Federal colocou o debate sobre pejotização em compasso de espera. Em abril de 2025, o ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão nacional dos processos que discutem a...

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Simples Nacional: veja o que muda na emissão de notas fiscais de serviços

Publicado em 19 de junho de 2026

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STJ mantém entendimento sobre fraude à execução em venda de imóvel

Publicado em 19 de junho de 2026

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, o entendimento de que configura fraude à execução a alienação de imóvel realizada após a inscrição...

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Dívidas antigas deixam de ser cobradas com nova regra aprovada pela Justiça

Publicado em 19 de junho de 2026

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma proposta que pode encerrar milhares de processos de cobrança de dívidas parados há mais de 15 anos. A medida faz parte de um pacote para reduzir o estoque de...

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Home office e teletrabalho: O que a legislação determina

Publicado em 19 de junho de 2026

A digitalização das relações de trabalho transformou profundamente o cotidiano de empresas e trabalhadores no Brasil. O home office - também chamado de teletrabalho ou trabalho remoto - deixou de ser uma...

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Previdência atualiza índices do INSS

Publicado em 18 de junho de 2026

O Ministério da Previdência Social (MPS) publicou no Diário Oficial da União (DOU) a atualização dos fatores de correção monetária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).  As...

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Como funciona a jornada de trabalho meio período e quais os direitos

Publicado em 18 de junho de 2026

A busca por maior equilíbrio entre a vida pessoal e profissional tem transformado as estruturas tradicionais de contratação no país. Nesse cenário, o regime de trabalho em meio período — tecnicamente...

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Como pagar menos imposto legalmente com as novas regras de 2026

Publicado em 18 de junho de 2026

Compreender a velocidade das atualizações tributárias no Brasil é um dos maiores desafios para quem deseja empreender com segurança jurídica. Em 2026, a legislação fiscal do país...

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Demissão e doença do trabalho: veja as regras e saiba quando a dispensa é ilegal

Publicado em 18 de junho de 2026

A dispensa de profissionais que enfrentam problemas de saúde decorrentes de suas atividades laborais é um tema central nas discussões sobre direitos trabalhistas no país.  De acordo com a legislação...

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